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Oferta o Serviço de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar.
A execução do serviço acontece com base na Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, na Resolução – 109/2009 Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais e o Plano Viver sem Limites- Decreto 7.612.
PARCEIRO
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