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Nota pública em defesa da aprendizagem profissional e do trabalho digno para adolescentes e jovens. 

Está em votação na Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 1045/21, que, caso seja aprovada, modifica as leis trabalhistas e determina o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública decorrentes do novo coronavírus (COVID-19).  

A medida apresenta retrocessos em relação ao trabalho e suas seguridades. O programa determina a qualificação de jovens (18 a 29 anos) e de trabalhadores que estão desempregados há pelo menos dois anos. Os contratados receberiam até R$ 550 por mês para uma jornada máxima de 22 horas semanais (metade da normal, de 44 horas) e teriam que frequentar um curso. O “benefício” seria bancado 50% pelo governo e 50% pela empresa. Porém, o Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado), que é parte integrada à MP 1045/21, cria uma forma legalizada de precarização do trabalho, pois prevê por lei, novas políticas de trabalho sem contrato e, portanto, sem direitos.  

A nova modalidade irá agravar os riscos, pois negará direitos previstos por leis a jovens em vulnerabilidade social que, historicamente já possuem seus direitos negados. Importante lembrar que faz 80 anos que nossas leis trabalhistas foram consolidadas, com atuação e luta de vários setores da nossa sociedade. A aprovação de tal medida resultará em retrocesso social e destruição de proteções trabalhistas já alcançadas. 

O caráter imediatista da MP, mira reduzir um problema, mas amplia questões que já são problemáticas, como por exemplo, o estímulo ao trabalho informal ou em condições comparáveis à escravidão, especialmente na faixa etária entre 15 e 17 anos, que não será atendida pela medida. Tal faixa etária é protegida hoje pela Lei de Aprendizagem, que acessa o primeiro emprego com todas as seguridades trabalhistas. Se tratando de uma política pública de Estado, a Lei de Aprendizagem tem sido essencial para o enfrentamento da exploração e evasão escolar. Retirar desses jovens o direito a qualificação pessoal e profissional é, sem dúvidas, cruzar os braços para a violência da informalidade. 

Embora o sentido da MP tenha uma relevância de caráter “social”, é importante compreender que não podemos garantir avanço social com retirada e negação de direitos. A Requip permitirá que esse jovem fique à margem das garantias trabalhistas, pois não haverá um vínculo empregatício. De acordo com a medida, os jovens receberão uma “bolsa qualificação”, a empresa contratante pode se responsabilizar por esse curso ou realizar parceria com alguma instituição credenciada. Fica claro que o foco não está na aprendizagem e sim na produção de mão de obra barata, superexplorada, não-qualificada.  

Em um programa focado em socioaprendizagem, como a Aprendizagem Profissional, o aprender é parte fundamental no processo, pois contribui para a emancipação da cidadania.

Não existe trabalho sem aprendizado, sem ganho teórico, sem prática, sem convivência, sem formação ampla. Aprendizagem profissional não pode ser sinônima de trabalho pelo trabalho. Precisamos entender que o Mundo do Trabalho envolve sociabilidade, alargamento de relações, potencialização pessoal, emancipação de cidadania, qualificação profissional e projeto de vida.  

É disso que se trata, a medida em discussão irá transformar uma política pública consolidada, que forma cidadãos integralmente, em um projeto que mercantiliza a vida profissional dos jovens, tratando o sonho dessa juventude com um olhar discriminatório, retirando o caráter protetivo concentrado nas leis trabalhistas e inserindo tais camadas sociais de qualquer maneira no mercado de trabalho.  

Em comparação a tais medidas, a Aprendizagem Profissional se engrandece por historicamente inserir jovens no mercado de trabalho de maneira protegida, promovendo direitos e garantindo cidadania. Além de propiciar formação técnica-teórica, observamos diariamente o empoderamento dessas juventudes, que quando acessam os programas de socioaprendizagem, consequentemente são impulsionados a uma vida escolar mais ativa, e em muitos casos acessando a universidade. Além disso, muitos jovens ganham a oportunidade de crescer e consolidar suas carreiras depois de uma efetivação.  

Uma medida com essa complexidade não pode ser discutida sem participação de diversos setores da sociedade, é preciso ouvir e analisar diferentes experiências. É necessária conscientização coletiva.   

Nota pública em defesa da aprendizagem profissional e do trabalho digno para adolescentes e jovens.

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Em Defesa da Aprendizagem Profissional

Além dos benefícios - tão importantes, visto a falta de acesso à renda e aumento dos itens básicos para sobrevivência - o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) prevê Serviços, Programas e Projetos de atendimento direto a população que visam entre outras entregas, estimular a proteção social e estimulo à autonomia, uma das ferramentas usadas para isso é a escuta ativa.

Observemos que, com o aumento do desemprego, aumentam as aflições das famílias, vínculos já fragilizados resultam em agressões e violências. Além de possibilitar o acesso a benefícios (cesta básica, programas de transferências de renda), a política de assistência social tem como função apoiar as famílias, analisar as rupturas e abrir espaço de fala e proteção. Complexo, não é mesmo? Que outra política fará isso? Que outra política tem como função apoiar essas famílias?

Importante refletirmos! A Cepac, entendendo a complexidade disso e a importância do seu papel, buscou desde março de 2020 formas de escutar as crianças, adolescentes e suas famílias. Na foto abaixo, aconteceu no início desse ano, abertura de espaços de fala para mais de 200 crianças e adolescentes, a fim de monitorar os impactos da pandemia, um espaço importante de diálogo já existente na Organização e tão relevante neste momento de pandemia para prevenção de riscos sociais.
 

Qual a importância de Organizações Sociais como a Cepac Barueri?

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Qual a importância da política de assistência social em meio à pandemia?

Para falarmos de diversidade e inclusão, precisamos deixar clara a diferença entre integrar e incluir, pois são palavras de conceitos e ações diferentes.


O ato de integrar, está associado ao indivíduo, se integrar no grupo, procurar adaptar-se ao ambiente e a cultura em que se encontra. Já incluir (inclusão), é associado ao grupo sendo assim, o ambiente, e sua cultura busca se adaptar a determinadas condições para que todos possam ter seus direitos respeitados.


A diversidade atua junto com a inclusão, respeitando as diferenças, independente de posição social, etnia, gênero ou deficiência.

Segundo o estudo realizado pelo Instituto Ethos com as 500 maiores empresas do Brasil:

Apenas 2% dos funcionários das maiores empresas brasileiras são pessoas com deficiência (este é o mínimo exigido por lei);

Mulheres representam 58,9% dos estagiários, mas apenas 13,6% das vagas executivas;

Mulheres recebem 70% do salário dos homens;

Não existe sequer um executivo de origem indígena nas empresas estudadas;

94,2% dos cargos executivos pertencem a brancos, enquanto apenas 4,7% dos negros ocupam cargos nesse nível.

Existem empresas que por falta de conhecimento ou até mesmo empatia, trabalha com a integração, pensando em cumprir a Lei de Cotas, pensando assim que irá promover seu papel como empresa inclusiva, apresentando uma boa imagem para a sociedade. O que elas ainda não perceberam, é que atuar dentro de sua empresa com a diversidade e inclusão é pensar de forma estratégica, agregando desenvolvimento, valor de mercado e crescimento organizacional.

Implantar um projeto de diversidade e inclusão na minha empresa? Quais os benefícios que minha empresa pode ter?

7 benefícios importantes para a diversidade e inclusão:

Maior criatividade: Proporcionar um espaço em que as diferenças são valorizadas permite uma maior liberdade para se criar, tendo em vista que diversas vivências e opiniões culturais diversificadas podem trazer melhores soluções. Argumentar, entender e somar estratégias contribui também para um ambiente saudável.

Aumento da produtividade: Profissionais em ambientes saudáveis com condições de trabalho adequadas é uma força de trabalho, impactando nos resultados.

Valorização dos funcionários: A inclusão e diversidade demonstram que a empresa esta preocupada com as pessoas, isto é, há um valor humano além do lucro que pode gerar.

Redução de turnoover: Valorização do colaborador gera um maior senso de pertencimento, com menos demissões, retendo talentos.

Redução de conflitos: Entender as diferenças e respeitá-las faz com que tenham mais facilidade para lidar com as divergências que podem ocorrer.

Melhora a imagem da empresa: As empresas que promovem a diversidade demonstram um maior compromisso com valores e responsabilidade social. Esses aspectos são muito valorizados pelos colaboradores e clientes.

Público amplo: Comunicação com diferentes perfis de consumidores pode conquistar um perfil de público e gerar lucro para a empresa.

que para implantar uma cultura inclusiva é necessário criar um projeto que englobe todos os setores da empresa, e isso pode levar um tempo, já que há barreiras para serem superadas como questões atitudinais dos colaboradores (quebra de preconceitos e estereótipos), a comunicação, tendo o acesso e garantia da informação a todos os colaboradores, questões tecnológicas, arquitetônicas entre outros.


Mas diante das melhorias apresentadas vale investir em um estudo de acessibilidade, nos espaços, na comunicação e tecnologia, preparação de líderes e treinamentos relacionados à diversidade e inclusão.Investirem diversidade e inclusão é apresentar uma visão competitiva identificando novas oportunidades, dessa forma, ideias e pessoas diversas se complementam em estratégias eficazes.


<span style="font-size:10.5pt;font-family:Arial;color:#000000;background-color:transparent;font-weight:400;font-style:normal;font-variant:normal;text-decoration:none;vertical-align:baseline;white-space:pre;white-space:pre-wrap;"> </span><span style="font-size:10.5pt;font-family:Arial;color:#1155cc;background-color:transparent;font-weight:400;font-style:normal;font-variant:normal;text-decoration:underline;-webkit-text-decoration-skip:none;text-decoration-skip-ink:none;vertical-align:baseline;white-space:pre;white-space:pre-wrap;">estudo realizado pelo Instituto Ethos</span>

Para falarmos de diversidade e inclusão, precisamos deixar clara a diferença entre integrar e incluir, pois são palavras de conceitos e ações diferentes.

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